Ao (es)correr da pena e do olhar: A Escola Pública posta em causa ou um texto de 2006 ... actual

* Victor Nogueira

A Escola Pública posta em causa?

Os jornais de ontem garantiam que a «Emigração rende 5,8 milhões de euros» ao mesmo tempo que atiravam para o ar os custos «fabulosos» dos exames nacionais a decorrer nas escolas públicas.

Mas desconheço nem dou por parangonas sobre os lucros das universidades privadas que por benesse de Cavaco, então 1º Ministro, passaram a formar fornadas de licenciados de todo o corte e feitio e quanto custaram essas fornadas aos bolsos particulares. Saíram do bolso, não como impostos para o Estado com funções Sociais, mas directamente para a carteira dos «donos» das privadas.

Os jornais falam em dezenas de milhares de licenciados crescentemente no desemprego, mas nada dizem sobre que universidades os licenciaram para o desemprego nem sobre os cursos «desqualificados» nem sobre a qualificação pedagógica e científica dos respectivos corpos docentes. Nem dizem qual o peso das privadas nisto tudo.

Mas a saga contra a escola pública continua. Os professores faltosos, malandros, vão trabalhar mais em Junho e os outros, assíduos, vão folgar. Se há já quem no PS, como Narciso, diga que o PS e Sócrates são uma comissão liquidatária, que até tira espaço de manobra «oposicional» ao PSD, segundo a inefável e cavaquista «dama de ferro» portuguesa, de sua graça Ferreira Leite, será possível «emigrar» toda esta gente para que nunca mais voltem?

Mas não, que este bom povo ou vota PS, ou vota PSD, ou na volta não vota «porque são todos iguais» e a voz do Povo é a Voz de Deus. Mas, parafraseando o «nosso» Papa, onde estava Deus no momento do voto? Sim, que o Povo e a Igreja não têm culpa, a culpa foi, segundo o Santo Papa, do bando de criminosos que abancou à mesa do Poder, com h. E quem se lixa é o espertalhão do mexilhão, a quem não fazem o ninho atrás da orelha, protegida de injecções letais. É dos livros!

A actual ofensiva contra as funções sociais do Estado, como a da Escola Pública, insere-se nas orientações saídas da Cimeira de Lisboa em 2000 [1] e que tem, como uma das suas principais conclusões, colocar a educação e o ensino sob a alçada do grande capital europeu. A Escola Pública tem objectivos constitucionalmente definidos, entre os quais se situam a educação para a cidadania, a democracia e o respeito pela multiculturalidade. Isto para não falar na luta contra a perpetuação das marcas de classe, favoráveis a quem domina e dita a lei.

A Escola Pública e os professores enquanto professores não são responsáveis pelo aumento do desemprego, pela precariedade no trabalho, pela desertificação do interior, pela criação de guetos culturais nas grandes cidades e suas periferias. As principais causas para o insucesso escolar e o abandono precoce da escola, radicam, em primeiro lugar, nas condições sócio-económicas da maioria das famílias portuguesas e que esta é matéria da inteira responsabilidade dos sucessivos governos do PS/PSD/CDS , a cuja família pertence José Sócrates. Que faz o Governo para aumentar a capacidade de expressão das crianças e dos jovens em português, condição essencial para o sucesso da aprendizagem e do conhecimento?

Escondida por detrás de cortinas de fumo e de poeira, o que o Governo quer com as alterações à carreira docente é a perca dum conjunto de direitos e regalias, que foram conseguidas ao longo dos anos, em processos negociais difíceis, direitos conquistados com muita determinação e luta por parte dos docentes, organizados em torno dos seus sindicatos. Direitos que contribuem para a sua estabilidade de emprego e profissional, factor essencial para a promoção da qualidade da Educação e do Ensino. Que não se consegue criando «quotas» de avaliação, precarizando os vínculos de trabalho, não criando condições para a formação permanente. Como se o ser professor fosse apenas despejar matéria ou tapar borlas e como se não fosse influente a relação recíproca professor/aluno. Questiona-se a existência de Sindicatos, porque a união faz a força, mas não se questiona a existência de Associações Patronais ou Empresariais.

E já agora, quantas horas semanais de docência têm os professores do ensino superior? E quantos acumulam cátedras em várias escolas? E quanto tempo lhes fica para o estudo e para a investigação?

A alternativa a esta ofensiva é a criação/construção duma escola que dignifique e estimule os docentes, condição para a melhoria da qualidade educativa. Numa escola e num sistema de ensino onde se procure combater as desigualdades económicas e sociais, dando aos alunos, a todos os alunos, iguais oportunidades e os apoios necessários para que tenham sucesso escolar e educativo.

Porque o dinheiro não é a única medida da vida. Ao contrário das parangonas do jornal diário que sem vergonha afirma que «Emigração rende 5,8 milhões de euros». Tal como no tempo do antigamente, em que os dinheiros da Emigração ajudavam a equilibrar as contas públicas e a sustentar a guerra colonial enquanto Portugal continuava na cauda da Europa.

Victor Nogueira 2006.Junho.18

Publicação: segunda-feira, 18 de Setembro de 2006 4:30 por portugalclub

[1] a tal em que sócrates e durão barroso alegremente se abraçaram e aquele exclamou "Conseguimos, pá!"