50 anos de luta pela Igualdade

 

Jornal do STAL 132 

Linha do Tempo

Victor Nogueira

50 anos de luta pela Igualdade

Da subalternização à cidadania plena, as mulheres portuguesas têm percorrido um longo caminho na conquista dos direitos laborais e da igualdade de oportunidades.

O Estado Novo agravou a subalternidade das mulheres, proveniente do século XIX. A discriminação baseava-se na ideologia da “mulher mãe e dona de casa” e na inferioridade feminina, que reservava para os homens as funções de autoridade. Havia profissões vedadas às mulheres, como as forças armadas, diplomacia, magistratura ou cargos de chefia no Estado, outras impunham que fossem solteiras (enfermeiras hospitalares, hospedeiras da TAP e telefonistas) e algumas exigiam autorização ministerial para casarem (professoras do ensino primário). A violação destas normas implicava o despedimento.

A isto somava-se a faculdade do marido poder livremente denunciar o contrato de trabalho da mulher casada. Esta dependia da autorização marital para abrir contas bancárias, exercer o comércio por conta própria, integrar sociedades de responsabilidade ilimitada sem autorização do cônjuge, que as podia revogar a qualquer momento. O “chefe de família” controlava ainda a correspondência da mulher, decidia se esta podia viajar para o estrangeiro e administrava livremente os bens desta, qualquer que fosse a sua origem. Apenas as mulheres solteiras e as viúvas podiam, em condições estritas, ser “chefes de família”. Se casassem ou tivessem filhos maiores, perdiam esse estatuto, ficando subordinadas à autoridade masculina.

Em 1933 /34 ampliou-se a capacidade eleitoral feminina, mas só para quem tivesse curso secundário ou superior, num país onde o analfabetismo entre as mulheres era dominante e a escolaridade delas nada incentivado e pouco facilitado. Algumas restrições suavizaram-se com o Código Civil de 1967, mas o Código Comercial de 1888 e a Constituição de 1933 mantiveram desigualdades. 

A Revolução dos Cravos alterou radicalmente esta realidade. Nas ruas e nos locais de trabalho, as mulheres conquistaram a igualdade, participando e liderando lutas sociais. A Constituição de 1976 consagrou a igualdade de direitos, proibiu a discriminação e reconheceu o trabalho feminino. O acesso ao ensino, à autonomia jurídica e à participação política transformaram o papel da mulher. No entanto, a igualdade jurídica não eliminou ainda as barreiras ideológicas, culturais, económicos e sociais, que persistem e limitam  e condicionam a participação social e política femininas e a plena igualdade.

Apesar de mais qualificadas, as mulheres continuam confinadas a sectores marcados por baixos salários e precariedade — educação, saúde, limpeza, apoio social — enquanto as áreas dominadas por homens oferecem melhores remunerações e progressão. O fosso salarial mantém-se entre 12% e 14%. Não por falta de mérito, mas porque o peso do trabalho doméstico, invisível e não remunerado, continua a recair sobre as mulheres, limitando a sua disponibilidade e servindo de justificação para a sua subalternização ou exclusão.  

A comparação entre privado e público é reveladora: a igualdade predomina na Administração Pública, sobretudo na Central, enquanto a desigualdade é a regra no sector privado, especialmente nas grandes empresas; quanto maior a responsabilidade hierárquica e a autonomia profissional, menor a presença feminina.

 A sociedade portuguesa continua a penalizar a maternidade, a tolerar discriminações, empurrando as mulheres para secundarização profissional, social e política.

Os avanços em Portugal resultam em grande parte da luta das mulheres, da acção sindical e de políticas públicas que defendem a conciliação entre vida familiar e laboral, combatem a discriminação salarial e alargaram os direitos parentais. Mas a igualdade efectiva ainda não é uma realidade.  Cinquenta anos depois de Abril, a luta continua. Pela igualdade, pela justiça social e por uma sociedade verdadeiramente igualitária, livre e solidária.

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Leituras complementares

“Mulheres e Revolução”, de Maria Velho da Costa, in https://www.urap.pt/index.php/cultura-mainmenu-42/961-revolucao-e-mulheres-de-maria-velho-da-costa

“Calçada de Carriche”, de António Gedeão, in https://www.citador.pt/poemas/calcada-de-carriche-antonio-gedeao