O Navio Fantasma, de Pacheco Pereira (2013)

 

* Victor Nogueira

13 de julho de 2013

JPP escreve que paulo portas na sua intervenção na Assembleia da República teria cometido o CRIME DE TRAIÇÃO À PÁTRIA, ao admitir que Portugal se encontra sobre protectoirado do BCE-FMI-UE. 

Tal crime é definido pelo artº 308º do Códig Penal e punido com prisão de 10 a 20  anos. Ora a afirmação do líder do CDS decorre da assinatura pelo PS, PSD, CDS do memorando da tróika, defendido também pelo Presidente da República. E esta, hein ?!

Eu bem sei que já numa revisão constitucional PS-PSD-CDS alterara,m a Constituição no sentido do Direito Comunitário prevalecer sobre o direito português, sem mais, e que se pretende que a Constituiçãso dos diferentes países da UE integrem nas suas Leis Fundamentais os limites do deficit orçamental. Eu bem sei que a integração de Portugal na UEE, da responsabilidade do PS-PSD sem referendo levou à perda da autonomia monetária, instumwento da soberania nacional.  A narrativa já vem de longe !

Escreve JPP - «O NAVIO FANTASMA (15)

Portas, como Ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, classifica a situação portuguesa de "protectorado". Presumo ter sido o primeiro a utilizar essa expressão em Outubro de 2010  (UM PROTECTORADO DA UNIÃO EUROPEIA  no Público de 9 de Outubro de 2010 e aqui no Abrupto.), mas daí não advem nenhum problema: é uma classificação analítica, que presumo ser certa, feita num artigo de opinião. Mas se eu o posso fazer, o Ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal não o pode fazer de nenhum modo. Ele é um membro do governo de um país, independente e soberano, que não se encontra formalmente em nenhum estado de excepção, em que o Presidente da República, o Parlamento, o Conselho de Estado o Conselho Superior de Defesa Nacional, todos os orgãos institucionais da nossa democracia, as nossas Forças Armadas, nunca, que se saiba, aceitaram pôr em causa a independência e a soberania nacional, classificando a situação nacional nesses termos e tirando daí as ilações correspondentes. Que são gravíssimas, até porque não entramos em nenhuma guerra e não fomos invadidos por países estrangeiros.

Eu bem sei que o uso de palavras pelo Ministro Portas é particularmente elástico, mas ele é uma das últimas pessoas que pode falar com este à vontade de Portugal como protectorado. Uma coisa é a situação de facto de perda de soberania face aos  nossos credores, traduzida no "programa" do Memorando, que não ignoro, outra é a aceitação por parte do topo do estado que isso significa a perda da soberania nacional sem que nenhuma instituição, pelo menos o Presidente e a Assembleia, o defina e caracterize como tal. Isso significa uma perversão total da nossa independência e soberania, significa consentimento pela voz do Ministro dos Negócios Estrangeiros e constitui uma traição mesmo à face da lei.»